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Quem somos
Mesquita Nogueira Advocacia
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- mesquitanogueiraadvogados@gmail.com
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Mesquita Nogueira Advogados
Seus Direitos Trabalhistas Garantidos!
Foi demitido injustamente? Sofreu assédio no trabalho? Tem direitos não pagos? Nós podemos ajudar!
Nossos Serviços
Como podemos Te ajudar
Os melhores no que fazemos
Por que somos escolhidos pelos nossos clientes?!
Atendimento personalizado:
Sabemos que cada família é única. Oferecemos um acompanhamento individualizado em todas as fases do processo, garantindo atenção e dedicação.
Comunicação transparente:
Ao clicar em um dos botões de contato, você falará diretamente com um advogado, que esclarecerá todas as suas dúvidas e explicará cada etapa do processo de forma clara e acessível.
Agilidade e eficacia:
Nossa equipe entende a urgência em casos e atua rapidamente para assegurar que seu caso seja resolvido da melhor forma possível, sem comprometer a qualidade.
Defendemos seus direitos trabalhistas e garantimos o cumprimento da lei em todas as etapas da relação de trabalho.
Por que nos escolher
Experiência em Direito Trabalhista
Nossa missão
Garantir que cada cliente tenha seus direitos trabalhistas protegidos, com atendimento especializado e soluções eficazes para cada situação, buscando sempre a melhor defesa e justiça em cada caso.
- Reclamações Trabalhistas:
- Acompanhamento em negociações:
- Consultoria preventiva:
- Assessoria para evitar medidas injustas
Faq
Perguntas Frequentes
Todo trabalhador possui direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, como:
- Salário mínimo: Remuneração mínima estabelecida por lei.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada: Garante o registro do contrato de trabalho e os direitos trabalhistas.
- Férias remuneradas: Direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 do salário.
- 13º salário: Pagamento de um salário extra no final do ano.
- Aviso prévio: Direito a ser avisado sobre a rescisão do contrato de trabalho, com prazo mínimo de 30 dias.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador.
- Seguro-desemprego: Auxílio financeiro temporário em caso de demissão sem justa causa.
- Vale-transporte: Auxílio para custear as despesas de transporte do trabalhador.
- Vale-alimentação e/ou vale-refeição: Benefícios oferecidos por algumas empresas para alimentação do trabalhador.
- Adicional noturno: Remuneração adicional para o trabalho realizado no período noturno.
- Horas extras: Remuneração adicional para as horas trabalhadas além da jornada normal.
- Descanso semanal remunerado: Direito a um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
- Licença-maternidade: Afastamento remunerado de 120 dias para trabalhadoras gestantes.
- Licença-paternidade: Afastamento remunerado de 5 dias para trabalhadores pais.
- Estabilidade no emprego: Proteção contra demissão em algumas situações, como gravidez e acidente de trabalho.
O assédio moral no trabalho é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras de forma repetitiva e prolongada. 1 Pode ocorrer por meio de palavras, gestos, comportamentos e até mesmo por mensagens eletrônicas.
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, aposentadoria, entre outros.
A estabilidade provisória no emprego é um período em que o trabalhador não pode ser demitido, salvo por justa causa. Ela é garantida em algumas situações específicas, como:
- Gravidez: A gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Acidente de trabalho: O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Doença ocupacional: O trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Os membros da CIPA possuem estabilidade durante o mandato e por 1 ano após o término.
- Dirigente sindical: O dirigente sindical possui estabilidade durante o mandato e por 1 ano após o término.
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